Termos e Condições de Uso

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

1. Aceitação do Acordo

Ao acessar e usar o site https://langcom.org/ (o “Site”) e a plataforma educacional https://campus.langcom.org/ (a “Plataforma”), você (o “Usuário”) declara que leu, compreendeu e aceitou estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições. Estes termos são regidos pela legislação peruana vigente. Como a Langcom Academy é uma empresa peruana, a lei peruana se aplica a todos os estudantes, onde quer que estejam.

Langcom Academy, empresa registrada no Peru (RUC 20616073789), com sede na Jr. Víctor Cordero 826, Belén, Huaraz, Áncash, Peru, que oferece serviços educacionais online a estudantes do mundo todo por meio de langcom.org e de seus sites por país, reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado do site constitui a aceitação tácita de quaisquer alterações.

2. Uso do Site e da Plataforma

a. Cadastro do Usuário

Para acessar recursos específicos (aulas, reservas ou acompanhamento de progresso), o Usuário deve se cadastrar com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.

b. Uso Permitido e Proibido

O Site e a Plataforma destinam-se estritamente ao ensino da língua inglesa. É proibido:

• Usar o site para fins ilegais ou fraudulentos.

• Introduzir malware, vírus ou praticar "hacking" ou "scraping" não autorizado.

• Fazer-se passar por outra pessoa ou falsificar afiliação com a Langcom.

• Distribuir conteúdo difamatório, ofensivo ou discriminatório.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, materiais didáticos, textos, imagens, vídeos, logotipos e softwares são de propriedade da Langcom Academy ou de seus licenciadores. Eles são protegidos pelas leis de propriedade intelectual peruanas e por tratados internacionais. O uso, reprodução ou distribuição não autorizados são estritamente proibidos.

4. Termos do Programa de Afiliados

Ao se cadastrar no Programa de Afiliados Langcom ("Programa"), você concorda com as seguintes condições específicas:

a. Elegibilidade e Cadastro

• Requisitos: Você deve ter pelo menos 18 anos (menores devem ser inscritos por um dos pais ou responsável legal).

• Apenas Pessoas: Contas registradas por "bots" ou métodos automatizados não são permitidas.

• Conta Única: É permitida apenas uma conta por pessoa física ou jurídica.

b. Links e Rastreamento

• Links Especiais: Você receberá um Código de Afiliado exclusivo. Para ganhar comissões, você deve usar os formatos de link específicos fornecidos.

• Atribuição: As comissões são geradas apenas se a compra for concluída durante a mesma sessão do clique. A Langcom não se responsabiliza por vendas não rastreadas devido ao uso incorreto do link.

c. Comissões e Pagamentos

• Limite mínimo: O valor mínimo de pagamento é de S/ 80,00. As comissões serão acumuladas até que esse limite seja atingido.

• Cronograma: Os pagamentos são feitos mensalmente por transferência bancária dentro de 10 dias úteis após o término do mês.

• Restrições: Você
  não poderá receber comissões em suas próprias contas de produtos ou por meio de métodos de marketing fraudulentos/agressivos.

d. Relação entre as Partes

A relação é de contratantes independentes. A participação neste Programa não cria uma relação de emprego, sociedade ou representação. Você não tem autoridade para fazer declarações em nome da Langcom.

5. Limitação de Responsabilidade e Garantias

• Base "Como Está": A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível." A Langcom não garante acesso ininterrupto ou livre de erros.

• Limite de Responsabilidade: A Langcom Academy não será responsável por danos diretos, indiretos ou consequentes (incluindo perda de receita ou dados) decorrentes do uso do site ou Programa.

• Terceiros: Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade de links externos fornecidos em nosso site.

6. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Langcom Academy e sua equipe de quaisquer reivindicações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes da violação destes Termos pelo Usuário ou da infração de direitos de terceiros.

7. Rescisão

A Langcom Academy reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, por violações destes Termos.

• Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, você deve cessar imediatamente o uso de todos os recursos e materiais promocionais da Langcom.

• Perda de Direitos: Comissões ganhas por meio de práticas fraudulentas ou proibidas serão perdidas.

8. Resolução de Litígios

Qualquer litígio relativo a estes Termos ou ao Programa de Afiliados será resolvido por meio de:

1. Conciliação Extrajudicial: Em um centro autorizado pelo Ministério da Justiça do Peru.

2. Arbitragem: Se a conciliação falhar, os litígios serão resolvidos por arbitragem de acordo com a Lei de Arbitragem Peruana.

O foro jurídico para todos os processos é Huaraz, Peru, e as leis da República do Peru serão aplicadas exclusivamente.

9. Disposições Finais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Langcom Academy.

• Independência das disposições: Se qualquer disposição for considerada inválida por um tribunal, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor.

• Ausência de renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui uma renúncia a esse direito.